Educação

Contratos Interadministrativos Câmara-Agrupamentos

O Executivo camarário celebrou com os Agrupamentos de Escolas do Município, em fevereiro de 2014, contratos interadministrativos que estipulam serviços e um pacote financeiro tendo em vista a gestão diária dos estabelecimentos escolares, como componente de apoio à família.

A relação Câmara-Agrupamentos não foi definida no começo do ano letivo em curso, como se impunha, pelo que face à nova legislação foi necessária a sua efetivação sob a forma de contratos. Em fevereiro de 2014 foram pagos os primeiros montantes financeiros aos Agrupamentos, que estão a arcar com a despesa nas suas receitas próprias desde o início do ano letivo, em setembro de 2013.

Na mesma reunião foi, também, reorganizado o funcionamento dos serviços, cumprindo-se o compromisso de que as Escolas se relacionariam com a Autarquia como uma organização e com um interlocutor definido, a quem caberá diligenciar e agilizar os processos de resposta junto de três técnicos superiores afetos à Educação que terão a responsabilidade de acompanhamento de conjuntos de Agrupamentos.

Em paralelo, cumpriu-se ainda o compromisso de gestão partilhada e de funcionamento em rede. Daí que os Agrupamentos tenham recebido informação sobre as novas responsabilidades das Juntas e das Uniões de Freguesia, no que se refere a pequenas obras de reparação, no âmbito dos contratos interadministrativos que assinaram com a Câmara no final do passado mês de janeiro. Por outro lado, as obras devem ser comunicadas às Juntas e Uniões de Freguesias, que providenciarão ou a reparação ou a comunicação e agilização com a Câmara, sendo que a gestão do pessoal não docente é de responsabilidade delegada na Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento do Potencial Humano, Aurora Vieira, e subdelegada nos diretores de Agrupamento.

A reunião, bem como a celebração dos contratos interadministrativos com os Agrupamentos de escolas, é o corolário de um plano de ação para a Educação que estipulava um período para diagnóstico e interação institucional com as direções dos Agrupamentos, passando por uma análise interna da situação legal e funcional, uma primeira reunião de apresentação com os diretores, visitas aos Agrupamentos e e ponto da situação após 100 dias de governação.

Contratos interadministrativos

Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar
Agrupamento de Escolas de Santa Bárbara
Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova
Agrupamento de Escolas À Beira Douro
Agrupamento de Escolas de Rio Tinto
Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda
Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3
Agrupamento de Escolas de Canedo
Agrupamento de Escolas de Pedrouços
Agrupamento de Escolas de Gondomar 
Agrupamento de Escolas de Valbom

Outros documentos relevantes

Subdelegação de competências
Regras a aplicar em matéria disciplinar

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