Plano Diretor Municipal - revisão

Relatório de Análise e Ponderação

Relatório de Análise e Ponderação das participações e dos respetivos resultados da discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar.
Relatório

Alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar
Discussão Pública

Luís Filipe de Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que, por deliberação de 30/08/2017, a Câmara Municipal determinou proceder à abertura de um período de 30 dias úteis para a discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar, o qual terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.
Aviso

Novo PDM de Gondomar publicado em Diário da República

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar foi publicado hoje no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 219, através do Aviso n.º 13057, pelo que entra amanhã em vigor. Fica assim concluído um processo de revisão iniciado em maio deste ano. O anterior PDM de Gondomar, aprovado em 1994, entrou em vigor em 1995 e após a sua vigência de dez anos, segundo a lei, deveria ser revisto.

No novo PDM as linhas orientadoras divergem significativamente da estratégia de desenvolvimento adotada há duas décadas, quer por força do projeto metropolitano do Parque das Serras do Porto, que envolve os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, quer pela aposta na construção de parques urbanos ou no aumento das zonas industriais. Além de que os grandes nós rodoviários e linha do metro, por exemplo, passaram a constituir uma realidade que, simplesmente, não existia.

Aviso 13057, de 9 de novembro de 2015

Aprovado novo Plano Diretor Municipal

A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou esta noite, em sessão extraordinária, a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) apresentada pelo Executivo, com sete votos contra (um do Bloco de Esquerda, seis da CDU e seis do PSD) e cinco abstenções (dois do CDS-PP, dois do PSD e um do PS).

Para Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, não há qualquer dúvida, “este é um PDM virado para o futuro”, que aposta na “fixação da economia e na promoção do emprego”, além de que “prevê claramente a criação de parques urbanos”.

Já Luís Filipe de Araújo, Vice-Presidente da Autarquia, explanou uma linha de raciocínio que tinha levado às sessões de apresentação e esclarecimento (e foram sete) da proposta de revisão do PDM realizadas nas sedes das freguesias do Município. “Se Gondomar fosse capaz de ser um bom dormitório eu ficaria satisfeito”, disse Luís Filipe de Araújo, “Gondomar é o que é, não tem uma Torre dos Clérigos, queremos que seja um concelho com qualidade vida, que seja capaz de fixar os gondomarenses”. Para o Vice-Presidente, “é preciso encarar a realidade, é difícil mas é preciso fazê-lo, e a verdade é que em duas décadas Gondomar só foi capaz de oferecer habitação barata”.

O PDM de Gondomar, aprovado em 1994, entrou em vigor em 1995 e após a sua vigência de dez anos, segundo a lei, deveria ser revisto. Por outras palavras, o PDM esteve em processo de revisão durante 11 anos.

Na proposta de revisão do PDM de Gondomar deste ano as linhas orientadoras divergem significativamente da estratégia de desenvolvimento adotada há duas décadas, quer por força do projeto metropolitano do Parque das Serras do Porto, que envolve os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, quer pela aposta na construção de parques urbanos ou no aumento das zonas industriais. Além de que os grandes nós rodoviários e linha do metro, por exemplo, passaram a constituir uma realidade que, simplesmente, não existia.

A proposta de revisão do PDM esteve em discussão pública entre 21 de maio e 19 de junho, tendo os serviços da Autarquia prestado cerca de 850 esclarecimentos e analisado 427 pedidos de alteração ou sugestões de revisão.

 

Relatório de acompanhamento da discussão pública da proposta de revisão do PDM

Dos 437 pedidos de alteração ou sugestões de revisão da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar, que esteve em discussão pública entre 21 de maio e 19 de junho, 46% não foram atendidos e 27% foram atendidos na íntegra.

Esta é uma das conclusões do Relatório de Acompanhamento de Discussão Pública, que aqui se publica na íntegra.

A proposta de revisão do PDM de Gondomar, aprovada na última reunião pública da Câmara Municipal, vai agora ser submetida à Assembleia Municipal, que reúne em sessão extraordinária na próxima segunda-feira.

Relatório de Acompanhamento

 

Discussão da proposta de revisão do PDM teve uma participação extraordinária

Durante o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar, que terminou no passado dia 19, os serviços da Autarquia prestaram cerca de 850 esclarecimentos/consultas, tendo sido entregues 437 pedidos de alteração ou sugestões de revisão do plano (podendo, ainda, mais alguns pedidos que tenham sido enviados, até sexta-feira passada, pelos Correios).

Embora não havendo termos de comparação – o último PDM remonta a 1994 –, estes dados revelam uma participação pública extraordinária, ao que não serão estranhas as sessões de apresentação e de esclarecimento que percorreram todas as sedes de freguesia do território.


Na próxima reunião pública da Câmara Municipal, que se realiza no dia 25 (quinta-feira), às 10 horas, o executivo analisará a proposta de revisão do PDM, já enriquecida com o relatório de ponderação, seguindo, depois, para discussão e votação pela Assembleia Municipal, que reunirá, em sessão extraordinária, no dia 29 (segunda-feira).

 

Calendário de sessões de apresentação e esclarecimento da proposta de revisão do PDM

Já é conhecido o calendário de sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar que se encontra em discussão pública.

A proposta de revisão do PDM de Gondomar e respetivo relatório ambiental estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Gondomar, em http://www.cm-gondomar.pt/pages/545 e, até ao dia 19 de junho, corre um período de 30 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados) para a discussão pública dos documentos em causa.

Os documentos que integram a proposta de revisão do PDM, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento do plano e o relatório do plano e programa geral de execução, bem como o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta dos interessados na Biblioteca Municipal de Gondomar, sita à Avenida 25 de abril, 4420-354 Gondomar, todos os dias das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.00 horas, além desta mesma na página da Internet (http://www.cm-gondomar.pt/pages/545).

No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do PDM de Gondomar e respetivo relatório ambiental, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Biblioteca Municipal ou na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar.

CALENDÁRIO
3 de junho – 21.15 horas – União das Freguesias de S. Cosme, Valbom e Jovim: Biblioteca Municipal de Gondomar.
4 de junho – 21.15 horas – União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova: Junta de Freguesia de Fânzeres.
6 de junho – 17 horas – Junta de Freguesia da Lomba: Junta de Freguesia da Lomba.
8 de junho – 21.15 horas – Junta de Freguesia de Rio Tinto: Junta de Freguesia de Rio Tinto.
10 de junho – 21.15 horas – União de Freguesias de Medas e Melres: Junta de Freguesia de Melres.
12 de junho – 21.15 horas – Junta de Freguesia de Baguim do Monte: Junta de Freguesia de Baguim do Monte
13 de junho – 17 horas – União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo: Junta de Freguesia da Foz do Sousa

 

Este Plano É DE TODOS NÓS


Caros Gondomarenses,

Após um longo e complexo processo burocrático que envolveu dezenas de entidades da administração central e local, conseguimos colocar em discussão pública a proposta do Plano Diretor Municipal de Gondomar. Apesar de ser um documento estratégico e fundamental para o nosso território, o último PDM remonta a 1994.

O território geográfico do Município de Gondomar tem que ter um desenvolvimento mais sustentável, possuir capacidade de competitividade económica e coesão social e territorial, potenciado a sua localização geográfica estratégica, as vias de comunicação e os recursos naturais.

A proposta que agora é apresentada, ainda que limitada por algumas salvaguardas que a Câmara Municipal não pode ultrapassar, como a Reserva Ecológica, a Reserva Agrícola Nacional ou o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma Lever, é ambiciosa e segue algumas linhas orientadoras que o Executivo Municipal considera fundamentais:

  • criação de zonas destinadas a parques urbanos e espaços verdes;
  • controlo da expansão urbana desmesurada;
  • criação de novas zonas industriais e expansão de atuais;
  • legalização de construções existentes;
  • abertura à criação de equipamentos ligados ao turismo, à hotelaria e potenciadores das mais valias geradas pelo rio Douro;
  • criação do “pulmão verde” metropolitano, um projeto intermunicipal que envolve as serras de Gondomar, Valongo e Paredes.

São estas as prioridades estratégicas para o Município que foram sufragadas pelos Gondomarenses e que pretendemos agora pôr em prática, também através do ordenamento do território.

Mas esta proposta e este plano terão mais valor se foram construídos por todos. Por isso, a sua participação é imprescindível e fundamental

Até 19 de junho, faça parte deste plano. Participe, porque ele É DE TODOS NÓS!

Marco Martins
Presidente da Câmara Municipal de Gondomar

 

Aberta a discussão pública da proposta de revisão do PDM de Gondomar

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar e respetivo relatório ambiental já estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Gondomar, em http://www.cm-gondomar.pt/pages/545. A partir desta quinta-feira, está aberto um período de 30 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados) para a discussão pública dos documentos agora disponíveis.

Os documentos que integram a proposta de revisão do PDM, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento do plano e o relatório do plano e programa geral de execução, bem como, o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta dos interessados na Biblioteca Municipal de Gondomar, sita à Avenida 25 de abril, 4420-354 Gondomar, todos os dias das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.00 horas, além desta mesma na página da Internet.

Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá sessões públicas de apresentação e esclarecimento, que decorrerão no auditório da Biblioteca Municipal e nas sedes de freguesias, nos locais, datas e horas a anunciar nos próximos dias.

No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do PDM de Gondomar e respetivo relatório ambiental, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Biblioteca Municipal ou na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar.

LISTAGEM DE DOCUMENTOS - PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE GONDOMAR - DISCUSSÃO PÚBLICA
ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL

1. Regulamento
2. Planta de Ordenamento desdobrada em:

3. Planta de Condicionantes, com as seguintes cartas anexas:

ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL

1. Estudos de caraterização do território municipal

2. Relatório das opções do plano, integrando o programa de execução e de financiamento e fichas de dados estatísticos
3. Relatório temático de conformidade com o Plano setorial da Rede Natura 2000
4. Relatório temático do património
5. Planta de enquadramento regional
6. Planta de situação existente
7. Planta de acessibilidades - rede estruturante
8. Planta de infraestruturas - abastecimento de água
9. Planta de infraestruturas - drenagem de esgotos
10. Carta de Reserva Ecológica Nacional

11. Planta de estrutura ecológica municipal

12. Planta de valores naturais

13. Relatório de avaliação ambiental estratégica e resumo não técnico

14. Mapa de ruído

15. Carta Educativa
16. Listagem de Compromisos, das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor

PARECER FINAL DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E RESPETIVOS ANEXOS

Comissão de Acompanhamento - Parecer Final

Formulário_DISCUSSÃO PÚBLICA

 

Discussão pública da proposta de revisão do PDM começa quinta-feira

Está aberto, a partir da próxima quinta-feira, um período de 30 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados) para a discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e respetivo relatório ambiental.

Os documentos que integram a proposta de revisão do PDM, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento do plano e o relatório do plano e programa geral de execução, bem como, o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, vão estar disponíveis para consulta dos interessados na Biblioteca Municipal de Gondomar, sita à Avenida 25 de abril, 4420-354 Gondomar, todos os dias das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.00 horas, e na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar, em www.cm-gondomar.pt.

Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá sessões públicas de apresentação e esclarecimento, que decorrerão no auditório da Biblioteca Municipal e nas sedes de freguesias, nos locais, datas e horas a anunciar.

No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do PDM de Gondomar e respetivo relatório ambiental, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Biblioteca Municipal ou na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar.

As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal para a Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar, ou entregues diretamente nos serviços indicados no parágrafo anterior.

 

Edital

Edital de 14.5.2015

 

Aviso publicado em Diário da República

Diário da República, 2.ª série - N.º 93 - 14 de maio de 2015

Hoje
Hoje
Mín C
Máx C
Amanhã
Amanhã
Mín C
Máx C
Depois
Depois
Mín C
Máx C