Ambiente

“A política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma «economia verde», racional e eficiente na utilização dos recursos naturais, que assegure o bem -estar e a melhoria progressiva da qualidade de vida dos cidadãos.” (artigo 2º da Lei nº 19/2014, de 14 de abril – Lei de Bases do Ambiente).

Lei nº 19/2014, de 14 de abril – Lei de Bases do Ambiente

Cabe aos municípios, no âmbito das suas atribuições e competências, a realização da politica de ambiente a nível local, tanto através da ação direta dos seus órgãos e agentes, como através da mobilização e da coordenação de todos os cidadãos e forças sociais, num processo participado e assente no pleno exercício da cidadania ambiental, com respeito pelos seguintes princípios:

  • Do desenvolvimento sustentável;
  • Da responsabilidade intra e intergeracional;
  • Da prevenção e da precaução;
  • Do poluidor-pagador;
  • Do utilizador-pagador;
  • Da responsabilidade;
  • Da recuperação;
  • Da transversalidade e da integração;
  • Da cooperação internacional;
  • Do conhecimento e da ciência;
  • Da educação ambiental;
  • Da informação e da participação.

 

No âmbito da sua estrutura orgânica o município de Gondomar atribuiu competências nestas matérias a duas unidades orgânicas:
- Divisão de Desenvolvimento Ambiental e
- Divisão de Espaços Públicos e Dinamização.

A atuação destas unidades orgânicas enquadra-se nos seguintes domínios:

  • Gestão dos espaços verdes públicos;
  • Gestão/controlo do Serviço Municipal de Resíduos Urbanos;
  • Promoção da Higiene pública, limpeza urbana e qualidade de vida dos cidadãos;
  • Elaboração e execução o Plano Anual de Educação Ambiental para o Município;
  • Defesa do solo vivo e do subsolo, bem como das águas nascentes, dos rios e albufeiras;
  • Gestão das linhas de água e rede hidrográfica, qualidade do ar, resíduos e ruído em colaboração com as entidades oficiais competentes;
  • Prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora de acordo com o previsto no regulamento geral de ruído;
  • Atuar sobre situações atentatórias à salubridade pública, promovendo e executando ações de desratização e desinfestação;
  • Deteção e remoção de viaturas em estado de abandono na via pública;
  • Planeamento e implementação de ações que visem uma gestão racional da energia;
  • Elaboração de planos, estudos e regulamentos com vista ao cumprimento da legislação e a toda a matéria relacionada com o ambiente.
Hoje
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Amanhã
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Depois
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