O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD/DPO) o Município de Gondomar é o DR. Carlos Monteiro Ribeiro, designado por despacho de 17 de julho de 2019, pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar.

O Encarregado de proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município de Gondomar sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do o Município de Gondomar, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados/CNPD).

Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de proteção de dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

Contactos do EPD - rgpd@cm-gondomar.pt