Arranca, hoje, o período de candidaturas ao “Natal Solidário 2020”, programa da Câmara Municipal de Gondomar que atribui um cabaz de Natal às famílias do município em situação de maior fragilidade, sob a forma de vales para a aquisição de géneros alimentares que poderão ser descontados nos estabelecimentos comerciais aderentes ao Programa, até ao dia 15 de janeiro.
O período de candidaturas decorre de 16 a 27 de novembro, no Balcão Único de Atendimento (com marcação prévia), via correio ou através do Balcão Virtual em https://servicosonline.cm-gondomar.pt/, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Documentos a apresentar, de todos os elementos do agregado familiar:
- Cartão de cidadão/Bilhete de identidade ou Cédula, Cartão/Nº Segurança Social, Cartão/Nº Contribuinte, Cartão/Nº utente (saúde);
- Caso seja imigrante, atestado de residência e respetivo visto;
- Recibos de vencimento, de subsídio de desemprego, de subsídio de doença (baixa médica), de RSI ou de outros rendimentos;
- Elementos em idade ativa:
- Histórico da Segurança Social, referente a subsídios, e extrato de remunerações;
- Declaração de IRS (Finanças) relativa ao ano de 2019.
- Habitação alugada – Recibo de renda e Contrato de Arrendamento, relativo ao mês imediatamente anterior ao da inscrição;
- Habitação própria – Documento/extrato referente a crédito mensal relativo ao mês imediatamente anterior ao da inscrição e Caderneta Predial;
- Desempregados – Declaração do Centro de Emprego, datada do mês em curso ou imediatamente anterior ao da inscrição;
- Pensão de alimentos – Ata de conferência dos progenitores; Fundo de garantia e/ou comprovativo de incumprimento de pensão de alimentos;
- Carro/Veículo motorizado – Livrete/Documento Único Automóvel;
- Declaração de matrícula (a partir dos 18 anos).
A não apresentação da documentação obrigatória anexa à ficha de candidatura, implicará a não instrução do processo e consequente caducidade da mesma.