Câmara Municipal de Gondomar

Adjudicada construção da Urbanização da Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa
publicado a 17 de Maio de 2024

Foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Gondomar, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de construção da Urbanização da Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa (Conjunto Habitacional das Casas Amarelas). O investimento municipal nesta obra será de 2.941.648,41€ (sem IVA), com um prazo de execução de 365 dias.

Serão construídos seis edifícios com um total de 24 habitações de tipologia T2, com a criação de vias de acesso automóvel e pedonal às habitações através da requalificação da rua Adelino Amaro da Costa e realização de nova rua, que estabelecerá ligação à segunda fase da urbanização (a norte), para criação de redes infraestruturas, melhoria de acessibilidades e criação de estacionamento público para os moradores da urbanização.

O projeto inclui ainda a revitalização dos espaços exteriores do arruamento. Entre os edifícios serão realizados percursos pedonais de acesso às habitações acompanhados por espaços verdes públicos, que não só promovem a integração do edificado com a natureza, mas também proporcionam locais de convívio e lazer para os moradores.

Trata-se de uma operação prevista na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Gondomar, integrando o universo de 811 fogos que o Município prevê disponibilizar para arrendamento até 2026. Visa dar resposta às necessidades de habitação identificadas pelo Município e tem como principal objetivo a promoção de habitação municipal a destinar a pessoas que se encontram a residir em condições indignas.

Atendendo à grande escala das operações a promover, que incluem a total demolição das habitações existentes, verifica-se a necessidade de transferir os 13 agregados residentes, que se vão manter afetos ao Município, para outras habitações municipais. O Município encontra-se a dar o devido andamento a esta situação, tendo já tratado das devidas diligências para redirecionar as famílias para as seguintes Urbanizações Municipais: Várzea, Fontela, Bairro Mineiro, Padre Vaz, Medas, Dr. Durão Barroso, Gandra e Monte Crasto.

Atualmente, o Conjunto Habitacional das Casas Amarelas é constituído por 20 habitações. Trata-se de um conjunto habitacional com dezenas de anos, cujas habitações se encontram atualmente degradadas e desatualizadas, com problemas ao nível de salubridade, conforto térmico e funcionalidade. Esta situação, que culmina na sua desadequação face às atuais necessidades e vivências do dia-a-dia, tem vindo a determinar o abando gradual das habitações e, consequentemente, desta área. Particularmente nos últimos anos constatou-se um acelerar generalizado do processo de degradação deste conjunto habitacional, não só dos edifícios e do respetivo logradouro, como também de todo o espaço público, tornando esta área urbana desqualificada, obsoleta e ineficiente, em rutura com os princípios da funcionalidade, da sustentabilidade e da integração social.