No âmbito da abordagem da Estratégia Nacional para a integração de pessoas em situação de Sem Abrigo  2017 -2023 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020 de 2 de janeiro), a Câmara Municipal de Gondomar, enquanto poder local e por isso mais próximo dos/as cidadãos/ãs, reconhece a importância da  dinamização de respostas que possam garantir a promoção da inclusão social de grupos populacionais em situação de grande vulnerabilidade, a partir da mobilização integrada e concertada de parcerias, assegurando uma intervenção de proximidade, constituindo-se em prol do combate à exclusão social de situações de extrema pobreza.

Tendo como base os princípios de coerência e resposta ao Diagnóstico Social e às prioridades traçadas para o Município de Gondomar, a Câmara Municipal reforça a sua intervenção municipal no apoio à população em situação de sem-abrigo, na prevenção e/ou resolução de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão, promovendo a inserção através da elaboração, contratualização e acompanhamento de diferentes projetos de vida, através do Projeto “API@Gondomar – Acolher, Proteger e Incluir” candidatura aprovada ao abrigo do AVISO Nº NORTE -30-2020-92 (PI 9.1) – Inserção de Pessoas em Situação de Sem Abrigo.

A “API@Gondomar – Acolher, Proteger e Incluir” tem como grandes linhas de estratégia, a atuação de forma integrada e centrada na pessoa em situação sem-abrigo, pautadas pela:

• consagração dos direitos de cidadania;
• promoção de igualdade de oportunidades e de género;
• identificação da multidimensionalidade e complexidade da pessoa em situação de sem abrigo;
• definição de medidas ao nível da prevenção, da intervenção e do acompanhamento.

Fazem parte da API@Gondomar:

• o município de Gondomar, como entidade promotora;
• a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação Gondomar-Valongo, como entidade parceira.