No âmbito da prevenção e combate ao flagelo da violência doméstica em contexto familiar, a Câmara Municipal de Gondomar, enquanto poder local e por isso mais próximo dos/as cidadãos/ãs, reconhece esta problemática como sendo de extrema pertinência e preocupação, considerando, por um lado, que a atuação das entidades competentes nesta matéria existentes no Município e, por outro lado, que o envolvimento de organismos e instituições da Administração Central constitui uma mais-valia para a promoção da dignidade e qualidade de vida das vitimas de violência doméstica.
Assim, a Câmara Municipal de Gondomar reforça a intervenção municipal na luta contra a violência doméstica com a criação da Rede de Intervenção na Violência Doméstica (doravante designada por RIVD), através da garantia de uma articulação e cooperação intersectorial e interdisciplinar e da criação de um modelo de intervenção que faça face ao problema identificado pelas entidades parceiras da Rede Social.
A RIVD terá, assim, como prioridade encontrar respostas mais eficientes de combate e prevenção de todas as formas de violência.
A violência na esfera privada tem vindo a adquirir um enorme reconhecimento junto da comunidade científica, do poder político e da sociedade civil. Ao longo das últimas décadas, o estudo e a compreensão do fenómeno têm demonstrado que não se trata de um fenómeno raro, mas sim de algo complexo no que à intervenção diz respeito. Os elevados custos que a violência acarreta no que à mortalidade e morbilidade dizem respeito, vêm corroborar a OMS quando esta a classifica como um grave problema de saúde pública.
O Plano de Desenvolvimento Social de Gondomar 2015-2020 identificou, através dos parceiros do CLAS’G, a violência doméstica, os maus-tratos e a necessidade de mais segurança e justiça como as maiores fragilidades, visando, no seu Objetivo Geral 2.8, “melhorar a qualidade de vida das pessoas vítimas de Violência Doméstica”, corroborando com a necessidade de atuar junto desta população e qualificando o atendimento e o acompanhamento às vítimas de violência doméstica.
Farão parte da RIVD as seguintes entidades:
- Câmara Municipal de Gondomar, como entidade promotora e facilitadora
- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
- Ministério Público (DIAP Porto)
- Forças de Segurança (PSP e GNR)
- Serviços de Saúde (ACES de Gondomar e Centro Hospitalar de St. António , E.P.E. - CHUP)
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar
- Instituto da Segurança Social (Centro Distrital do Porto)
- Estrutura de Atendimento à Vítima da Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Gondomar/Valongo)
- Instituto de Emprego e Formação Profissional de Gondomar