Podem beneficiar de apoio direto para acesso a uma habitação adequada as pessoas que preencham os requisitos de acesso ao 1.º Direito, isoladamente ou enquanto titulares de um agregado. As soluções habitacionais previstas para o efeito, sempre para habitação própria e permanente, são as seguintes: reabilitação de habitação; autopromoção/ construção de habitação; e, em situações especiais, aquisição de habitação (que pode ser conjugada com reabilitação).

Para consultar os requisitos a cumprir, as causas de exclusão e de que modo se processa a candidatura, aceda ao Manual de Apoio ao Beneficiário Direto, disponível abaixo.

Se considera que a sua situação ou do seu agregado familiar tem enquadramento no 1º Direito, deve preencher o Formulário de Validação de Enquadramento do Beneficiário Direto no 1º Direito, também disponível abaixo, e remetê-lo para elh@cm-gondomar.pt. O Gabinete de Apoio à ELH irá fazer uma prévia avaliação da sua pretensão e, caso se confirme o enquadramento, prestará apoio na elaboração e instrução da sua candidatura junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Consulte o separador Avisos e Formulários de candidatura, para aceder aos documentos que terá que apresentar no âmbito da candidatura.