A privacidade e a segurança dos dados pessoais recolhidos são uma prioridade para o Município de Gondomar. Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, passou a ser aplicável o tratamento dos dados pessoais constantes deste formulário de inscrição, bem como das imagens captadas do/a seu/sua educando/a, pelo que se torna necessário que nos preste o seu consentimento previamente, nos termos do artigo 4.º do n.º 11 do RGPD.

A utilização dos dados pessoais do/a seu/sua educando/a terá como finalidade principal o tratamento para efeitos de inscrição no programas Férias D’Ouro e será objeto de tratamento nas situações: alterações de informações relativas às atividades, seguros, cumprimento de obrigações legais para registo dos monitores, saídas, alimentação; envio de informações referentes a outras atividades lúdicas ou culturais organizadas pelo Município de Gondomar, nomeadamente programas de atividades, inquérito de avaliação de satisfação, etc.; captação e tratamento das imagens por parte do Município de Gondomar, tendo como única finalidade a divulgação (através dos usuais meio de comunicação) de atividades desenvolvidas por esta entidade. Para os efeitos supracitados, os seus dados pessoais e os do/a seu/sua educando/a poderão ter de ser transmitidos a uma entidade externa, para efeitos de faturação das refeições, ficando o tratamento de dados à responsabilidade dessa entidade (CCDT Gondomar), sendo que a mesma se compromete a tratar os dados apenas para o fim que este se destina (faturação de refeições).

Enquanto titular dos dados pessoais tem o direito de retirar o seu consentimento a todo o tempo, com efeitos para futuro, ou seja, sem que tal comprometa “[…] a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado”. Para tal, basta que manifeste essa vontade remetendo um email para geral@cm-gondomar.pt.