O Município de Gondomar está a elaborar a Carta Municipal de Habitação, um instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década.
Prevista na Lei de Bases da Habitação, a Carta Municipal de Habitação articula-se com o Plano Diretor Municipal (PDM) e com outros instrumentos de gestão do território e estratégias municipais. No âmbito da sua elaboração, foi realizado um diagnóstico global da realidade concelhia em matéria habitacional, que foi apresentado ontem, dia 12, aos Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.
No diagnóstico foram identificados aspetos fundamentais para a definição das prioridades em matéria de habitação, incluindo a análise da procura por habitação acessível e a caracterização das dinâmicas de vulnerabilidade social e habitacional no concelho. Estes dados permitirão identificar, entre outros, zonas de maior pressão urbanística e áreas prioritárias de intervenção.
Para além da apresentação do diagnóstico, a reunião visou promover um debate sobre os desafios do setor habitacional e a definição de medidas e estratégias, bem como das entidades a envolver no processo. Segue-se agora a definição dos objetivos estratégicos, das prioridades e metas a alcançar e dos instrumentos de intervenção a promover.
Com este instrumento de planeamento, o Município de Gondomar reforça o seu compromisso com a promoção de uma política orientada para a mitigação das dificuldades no acesso à habitação. Paralelamente, esta Carta visa garantir condições dignas de habitação à população, contribuindo ativamente para o combate à pobreza e para o fortalecimento da ação social no concelho.