A Câmara Municipal de Gondomar vai delegar mais competências nas freguesias do concelho e reforçar o apoio financeiro às mesmas em mais um milhão de euros. A celebração de novos contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e as sete Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, que se juntam aos contratos que vêm sendo firmados desde 2014, foi autorizada ontem, dia 18, em sessão ordinária da Assembleia Municipal. A proposta já tinha sido aprovada na última reunião de câmara, que decorreu na passada sexta-feira, dia 13.
Através destes contratos, que entram em vigor no dia 1 de janeiro, até ao final do mandato em curso, o Município vai delegar competências relacionadas com a execução de pequenas empreitadas, incluindo trabalhos preparatórios, pavimentação, execução de passeios, trabalhos na rede de drenagem de água pluviais, construção de muros de vedação e de suporte, entre outras intervenções.
Para o exercício das competências previstas agora nestes contratos, a Câmara Municipal vai transferir para cada Junta e União de Freguesia de Gondomar uma verba máxima de 150 mil euros, paga mensalmente, sendo que 20 por cento deste valor será transferido no ato de assinatura dos contratos. Os pagamentos mensais serão efetuados mediante apresentação de comprovativo de realização da obra, bem como de relatórios bimestrais de acompanhamento, dando nota dos trabalhos executados.
Esta medida vem reforçar a política de proximidade existente desde 2014 entre a Câmara Municipal e as Juntas e Uniões de Freguesia de Gondomar, que representa um trabalho em equipa bem oleado e em sintonia, visando objetivos comuns em prol dos gondomarenses.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Marco Martins, “existindo serviços que podem ser desconcentrados nas freguesias, visando alcançar mais eficácia e melhor eficiência com a agilização de processos, que se possam repercutir em ganhos de escala, favorecendo os interesses próprios das respetivas populações, justifica-se a delegação de competências nestas matérias”.
Desde o primeiro mandato, iniciado em 2013, o Executivo Municipal tem celebrado contratos interadministrativos através dos quais tem vindo a alargar o âmbito das competências das Juntas e Uniões de Freguesia do concelho e, nessa sequência, tem também reforçado a transferência de recursos financeiros necessários à sua execução. Só em 2024, o valor das verbas transferidas para as freguesias ascendeu a 4,4 milhões de euros.
Na mesma sessão, foi também aprovado o Plano de Atividades e Orçamento Municipal para 2025, no valor de 149 milhões de euros – o maior de sempre do Município, e que representa um aumento de cerca de três milhões de euros em relação ao valor de 2024.
O documento tinha já sido aprovado em reunião de câmara no dia 29 de novembro, e reflete o equilíbrio das contas municipais e a concretização de investimentos importantes para a população e para o concelho.
No Orçamento Municipal para 2025 destaca-se a redução da dívida municipal em quase 15%, ficando pouco acima dos 30 milhões de euros no final do próximo ano, um reforço de verbas nas áreas da educação, formação e emprego, e, entre outros projetos, o arranque das obras do prolongamento do Polis de Gramido até Marecos e do Parque Urbano de Baguim do Monte.
Sobre o orçamento aprovado, o maior de sempre do Município, o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Marco Martins, sublinha que este se “centra nas áreas de maior impacto na vida dos gondomarenses, mantendo-se assim o foco nas pessoas, procurando elevar cada vez mais Gondomar como um Município com qualidade de vida, bem posicionado a nível metropolitano e nacional.”
O autarca destaca igualmente o rigor na gestão autárquica a que será dada continuidade em 2025. “Neste que é o último orçamento de um ciclo autárquico de 12 anos, continuaremos a trajetória de redução de dívida assumida desde o primeiro orçamento apresentado pelo Executivo atual”, refere.