O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) e o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES) encontram-se a partir de hoje em consulta pública até 31 de agosto.
Os documentos, que foram submetidos para conhecimento e subsequente proposta de consulta pública na última reunião de executivo, traduzem o compromisso político em medidas e projetos que o Município de Gondomar irá promover de forma a cumprir os objetivos estratégicos de sustentabilidade ambiental e estratégica.
A nível nacional, a Lei de Bases do Clima estabeleceu as «Políticas climáticas regionais e locais», um novo ciclo de políticas de energia e clima integradas no âmbito das atribuições e competências das autarquias locais, prevendo-se que os municípios aprovem, até 2024, os respetivos planos municipais de ação climática, estipulando metas de redução de GEE no mínimo de 55% para 2030, 75% para 2040 e 90% para 2050”. Gondomar integra ainda o Pacto de Autarcas, instrumento através do qual os municípios assumem compromissos para atingirem objetivos climáticos estabelecidos pela União Europeia.
Os munícipes poderão consultar os documentos constantes na proposta através do site do município e enviar os seus contributos por e-mail para ambiente@cm-gondomar.pt.